Conformidade Fiscal 2024: Principais Obrigações para Sua Empresa

A conformidade fiscal é fundamental para qualquer empresa. Neste artigo, apresentamos as principais obrigações fiscais que sua empresa deve cumprir em 2024 para evitar problemas com a Receita Federal e outros órgãos reguladores.

Obrigações Federais

Declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

Todas as empresas que apuram lucro real, lucro presumido ou lucro arbitrado devem apresentar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIPJ). O prazo para entrega em 2024 é até 31 de maio.

Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS)

Empresas enquadradas no Simples Nacional devem apresentar a DEFIS anualmente. Esta declaração substitui várias outras obrigações acessórias.

Escrituração Fiscal Digital (EFD)

Empresas obrigadas ao regime de Lucro Real devem manter a Escrituração Fiscal Digital (EFD-Contribuições) e a EFD do ICMS/IPI. Estas devem ser entregues mensalmente.

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

A emissão de Nota Fiscal Eletrônica é obrigatória para a maioria das empresas. A NF-e deve ser emitida no momento da saída da mercadoria ou prestação do serviço.

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)

Empresas prestadoras de serviços devem emitir Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) conforme regulamentação municipal.

Obrigações Estaduais

Declaração do ICMS (DIEF/GIAS)

Empresas que operam com circulação de mercadorias devem apresentar a Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) ou Guia de Informação à Administração Tributária (GIAS), conforme o estado.

Livro de Registro de Saídas e Entradas

Deve ser mantido registro de todas as operações de entrada e saída de mercadorias, com informações detalhadas sobre cada transação.

Obrigações Municipais

Imposto sobre Serviços (ISS)

Empresas prestadoras de serviços devem recolher o ISS conforme alíquota municipal. O recolhimento é geralmente mensal.

Alvará de Funcionamento

Toda empresa deve manter seu alvará de funcionamento atualizado junto à prefeitura municipal.

Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias

Folha de Pagamento

Deve ser mantido registro detalhado de todos os pagamentos de salários, com cálculo correto de impostos retidos.

Guia de Recolhimento do FGTS (GRF)

O FGTS deve ser recolhido mensalmente até o dia 7 do mês seguinte ao da competência.

Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical (GRCS)

Empresas devem recolher a contribuição sindical conforme determinação da categoria profissional.

Contribuição ao INSS

O INSS deve ser recolhido mensalmente, incluindo a contribuição patronal e as contribuições retidas dos empregados.

Obrigações Contábeis

Escrituração Contábil Digital (ECD)

Empresas obrigadas ao Lucro Real devem manter a Escrituração Contábil Digital (ECD) e entregá-la anualmente até 30 de junho.

Livro Diário

Deve ser mantido registro de todas as operações contábeis em ordem cronológica.

Livro Razão

Deve ser mantido registro detalhado de cada conta contábil.

Obrigações Acessórias

Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)

Deve ser apresentada mensalmente até o 15º dia do mês seguinte.

Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB)

Obrigatória para empresas que realizam operações imobiliárias.

Declaração de Operações com Cartão de Crédito (DOCC)

Deve ser apresentada mensalmente para empresas que utilizam cartão de crédito.

Dicas para Manter a Conformidade Fiscal

1. Organize seus Documentos

Mantenha todos os documentos fiscais organizados e acessíveis. Isso facilita a preparação de declarações e defesa em caso de auditoria.

2. Utilize um Sistema de Gestão

Um bom sistema de gestão empresarial ajuda a automatizar muitas obrigações fiscais e reduz erros.

3. Trabalhe com um Profissional Especializado

Um contador ou consultor fiscal experiente pode ajudar a garantir que sua empresa cumpra todas as obrigações.

4. Acompanhe as Mudanças na Legislação

A legislação fiscal muda constantemente. Mantenha-se atualizado sobre as alterações que afetam seu negócio.

5. Realize Auditorias Internas

Realize auditorias internas periódicas para identificar e corrigir possíveis não-conformidades antes que se tornem problemas.

Conclusão

A conformidade fiscal é essencial para o sucesso de qualquer empresa. O cumprimento de todas as obrigações fiscais não apenas evita problemas com as autoridades, mas também demonstra profissionalismo e confiabilidade para seus clientes e parceiros.

Na BPO Premium Contabilidade, nossa equipe está preparada para ajudar sua empresa a manter a conformidade fiscal total. Entre em contato conosco para saber como podemos ajudar.